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Documentos Institucionais - CIS AMCESPAR

CIS AMCESPAR

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região AMCESPAR

TRANSPARÊNCIA

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS

Estatuto
Estrutura
Municípios Consorciados
Organograma
Protocolo de Intenções
Regimento Interno

Regulamentações da Lei 14.133/2021 no CIS Amcespar

Regulamentações Iniciais para utilização da Lei 14.133/2021 no CIS Amcespar
Regulamentação da Ordem Cronológica de Pagamentos

Algumas legislações aplicáveis no CIS Amcespar

Constituição Federal
Lei 8.080/90 - Lei do Sistema Único de Saúde SUS
Lei 8.142/90 - Regula a participação da comunidade na gestão do SUS
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990. Define as responsabilidades dos entes federativos na gestão do SUS
Lei Complementar nº 141/2012 - Define os critérios de aplicação dos recursos em saúde pelos entes federativos
Portaria GM/MS nº 2.488/2011 - Regulamenta a Organização da Atenção Básica no SUS
Portaria GM/MS nº 336/2002 -Modalidades de CAPS
Portaria GM/MS nº 3.088/2011 - - Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Portaria GM/MS nº 2.488/2017 - - Atualiza a Política Nacional de Atenção Básica
Portaria GM/MS nº 3.992/2017 - Define a Política Nacional de Atenção Básica
RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT N° 1, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Consolidação de Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite
Lei 14.133/2021 - Lei de Licitação
Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação
Lei 13.709/2011 -Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei 11.107/2005 - Lei dos Consórcios
Constituição do Estado do Paraná - Fomentar a criação de consórcios

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